Reforma Tributária será o grande tema fiscal de 2024

A Reforma Tributária, promulgada pelo Congresso Nacional no final de dezembro, será o principal assunto – em matéria tributária – deste ano. Conforme divulgado pelo jornal Valor Econômico agora em janeiro, o Governo Federal, juntamente com Estados e municípios, tende a criar 19 grupos técnicos para regulamentação e administração dos Impostos Sobre Valor Agregado (IVAs), que substituirão os tributos atuais. O sócio-diretor do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), Thiago Alves, afirma que “apesar da espera de três décadas, algumas das modificações na tributação são intragáveis”.

“Como as pessoas por dentro do assunto sabem, a Reforma Tributária – que atende à PEC 45/2019 – cria o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS. Obviamente que os IVAs são um sonho de consumo para toda a sociedade madura… O que não acontecerá com a nossa! Podemos esperar, infelizmente, uma Reforma implementada à brasileira”, analisa o advogado, especialista em compliance tributário.

De acordo com Alves, a Reforma Tributária possui outros pontos que chamam atenção e que, sem sombra de dúvidas, terão destaque ao longo de 2024. “Existem isenções especiais, finalizando a cobrança dos IVAs em alguns bens e serviços, e redução de alíquota para 13 setores, como educação, saúde e transporte coletivo. Discute-se também a redução para profissionais liberais”, relembra. O texto promulgado ainda fala de maior oneração sobre renda e patrimônio, com taxação para lanchas e jatinhos, e da tributação obrigatória e progressiva para heranças e/ou doações.

Implementação

Os contribuintes brasileiros não precisam se preocupar. A estimativa do Congresso Nacional é que a Reforma Tributária só seja completamente implementada em 2033. Thiago Alves relembra que o texto-base promulgado cria apenas uma estrutura constitucional para leis complementares posteriores. 

“Os representantes do povo, lá no Poder Legislativo, que irão criar novas regulamentações para a rotina nacional. O documento possui muitas inconsistências. Fora o longo período até sua implementação. Para aqueles que estão começando nos estudos tributários, dá muito tempo para se aprofundar e tornar-se um expert”, comenta.

Beneficiados

Para o advogado, o Governo Federal está focando em equilibrar as contas públicas e não no bem-estar comum. “A meta sempre é arrecadar mais. O contribuinte vem em segundo plano. Mas, afinal, já estamos acostumados”, diz.

Grupos técnicos

Ainda segundo o portal Valor, os 19 grupos técnicos devem ser divulgados em portaria no Diário Oficial da União. As comissões serão temáticas e irão tratar de assuntos como a cesta básica e o Imposto Seletivo (IS) — chamado extraoficialmente de Imposto Sobre o Pecado. 

“Vale lembrar que, desde 31 de outubro do último ano, está em vigor o decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, sobre armas de fogo e munições. Aquele documento foi a primeira demonstração do Imposto Seletivo, previsto na PEC para desincentivar o consumo de produtos considerados prejudiciais para as pessoas e a sociedade”, finaliza Alves.

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