Conforme divulgado pela GloboNews, 65 parlamentares federais são candidatos a prefeituras ou vice-prefeituras do Brasil – sendo quatro senadores na disputa. Com isso, as agendas foram alteradas e as movimentações no Congresso devem diminuir nas próximas semanas, o que deixará projetos para novas análises apenas a partir de outubro. O advogado Thiago Alves, diretor aqui do IBGPT, declara que isso inclui os projetos de implementação da Reforma Tributária.
Posicionamento do Congresso
O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em coletiva de imprensa, disse acreditar que apreciação em comissões e plenário só aconteçam após o fim das eleições, que em algumas cidades tendem a ter 2º turno.
“Apesar de ainda não termos nenhuma declaração oficial do Congresso, a expectativa é que os projetos fiquem em stand-by”, pontua o especialista em compliance tributário. “O Senado ainda não finalizou o processo sobre o projeto que trata sobre IBS, CBS e Imposto Seletivo. Além disso, não iniciou a análise do segundo projeto, acerca dos regramentos para o comitê gestor dos novos impostos”, completa.
Muitas discussões
Até então, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já recebeu mais de 1.100 emendas à Reforma Tributária.
Orientações para empresários
Aos empresários preocupados com a implementação da Reforma Tributária, Alves relembra que os projetos complementares são apenas dois dos muitos que ainda serão escritos para estabelecer de vez como será o novo sistema tributário nacional.
“Espera-se que as aprovações destes dois venham este ano, mas a implementação completa só finaliza em 2033. Mas é bom ficar atento às atualizações e cercar-se de equipe de assessoria, apta a descomplicar todo esse imbróglio. O texto foi aprovado na calada da madrugada, sem muitos holofotes, então o contribuinte deve ficar de olho”, compartilha Alves.
Relação com as Eleições de 2024
Um tópico que pouca gente comenta é como se dará a fatia dos tributos aos municípios. Do jeito que está prevista a revisão legal, os tributos recolhidos nas cidades não ficarão mais nelas. Quem ficará responsável pelo repasse aos municípios será o Governo Federal.
“Ou seja, os novos prefeitos deverão ser amigos do presidente da República, ou ao menos estreitar laços de cordialidade… Interessante que estamos em período de campanha para executivo e legislativo municipal, mas não vemos nenhum candidato tocar neste assunto”, finaliza.
IBGPT à disposição!
Estamos à disposição para fornecer orientações valiosas sobre o sistema tributário, em todas as suas camadas. Em caso de dúvidas, entre em contato com a nossa equipe multidisciplinar pela Central de Atendimento.
