Iniciamos o Outubro Rosa, o mês de sensibilização para prevenção ao câncer de mama. Por acreditarmos que a informação deve ser democratizada, relembramos hoje que pessoas acometidas por neoplasias graves possuem isenção em alguns tributos nacionais.
Continue a leitura e confira!
Aquisição de veículos
Mulheres com câncer de mama podem adquirir carro 0/km com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além, é claro, do desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Imposto de Renda
Há isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão. A isenção concedida para a contribuinte vale desde a data do primeiro diagnóstico da neoplasia — entendimento ventilado pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cotia (SP).
A Lei 7.713/1988, que trata sobre a isenção, ainda define outros grupos beneficiários:
“portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma”.
Benefícios não tributários
Entre outros direitos das mulheres com câncer de mama estão:
— acessar gratuitamente transportes coletivos; necessário confirmar a disponibilidade no município.
— efetuar, na fase sintomática da doença, o saque do FGTS, bem como do PIS/PASEP.
— quitar financiamento habitacional.
— ser prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos.
— solicitar aposentadoria por invalidez e auxílio-doença no INSS.
— trocar implante mamário sempre que houver complicações ou efeitos adversos.
IBGPT à disposição!
Estamos à disposição para fornecer orientações valiosas sobre o sistema tributário, em todas as suas camadas. Em caso de dúvidas, entre em contato com a nossa equipe multidisciplinar pela Central de Atendimento.
