O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo quando o assunto é a tributação sobre os lucros das grandes empresas: 34% de alíquota – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em contrapartida, o recolhimento – o pagamento propriamente dito – cai consideravelmente. É o que mostra o estudo “Alíquotas Efetivas e Incidência do Imposto de Renda Corporativo”, publicado em outubro deste ano. Abaixo mergulhamos em algumas descobertas da pesquisa, que revela o cenário tributário e econômico do país. Acompanhe!
O estudo foi feito pelo Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre) e pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP) — com apoio da organização Samambaia.org
Dados importantes:
- A alíquota total de 34% é dividida em: 25% do IRPJ e 9% do CSLL.
- Para a análise, foram consideradas empresas tributadas no regime do Lucro Real.
- A pesquisa considera dados referentes ao período entre 2012 e 2022, para 10 setores.
- A expressão “carga tributária corporativa nominal” diz respeito à alíquota do imposto definida por lei, enquanto o termo “carga tributária corporativa efetiva” fala sobre o que é devidamente pago.
Mas, afinal, como é possível pagar menos do que o definido por lei?
Atestando o que nós, os especialistas do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), sempre dizemos, a pesquisa mostra que a diferença gritante entre a alíquota determinada em lei e o montante pago é justificada em: benefícios fiscais e planejamento tributário. Isso mesmo! São essas duas coisas que reduzem de tributos no cofre das grandes empresas, assim como a evasão fiscal – práticas ilícitas e reprováveis, hein – e algumas decisões judiciais.
Como apresentado na pesquisa:
“Um exemplo desses determinantes são os gastos tributários, incentivos fiscais que resultam em tratamento diferenciado entre as empresas. As empresas beneficiárias desses incentivos conseguem descontar ou evitar o pagamento de IRPJ e/ou CSLL, reduzindo sua carga tributária efetiva. […] Além disso, também é possível presumir que as empresas possam rever seus planos de negócios, investimentos e outros gastos, bem como sua localização, de modo que tudo isso pode alterar sua lucratividade e o valor do imposto a ser pago”. (PIRES, Manoel; MARQUES, Pedro Romero; BERGAMIN, José. 2023)
No Brasil, empresas de vários setores possuem benefícios fiscais decorrentes de várias iniciativas: incentivar a pesquisa e a inovação; incentivar a educação e o esporte; promover desenvolvimento de áreas à margem da sociedade; entre outros.
O que motivou a pesquisa?
As discussões sobre uma possível reforma do Imposto de Renda, pelo Ministério da Fazenda, estimularam a criação desta pesquisa. Isso porque, o Governo pretende reduzir a alíquota de 34% dos tributos sobre o lucro, e passar a cobrar o Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos.
Segundo a Folha de São Paulo, que divulgou o estudo em primeira-mão, a soma das alíquotas sobre lucros e dividendos das empresas, entre os países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), supera os 40%.
Outros dados
Um estudo do pesquisador Sérgio Gobetti, ligado ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), diz que as empresas brasileiras têm uma alíquota efetiva mais próxima de 24%, também devido às deduções e ao planejamento tributário. Ainda assim, a empresa Tax Foundation afirma que o Brasil é o 15º país com as maiores alíquotas cobradas para empresas no mundo – considerando 225 nações.
Dica do IBGPT para empresas
Não fez as análises sobre a escolha fiscal que sua empresa adotará em 2024? Ih, está comendo mosca! Até dezembro, é preciso chegar na decisão se seguirá com Lucro Real ou Lucro Presumido.
Caso perca o prazo, é primordial que durante o primeiro trimestre do ano fiscal tome a decisão. Nada além disso, viu? Quanto mais cedo, melhor! O planejamento tributário da sua empresa deve ser uma prioridade, ainda mais no Brasilzão dos tributos, taxas e impostos.
“Muitos empresários questionam sobre a Reforma Tributária, a quanto anda e como será a efetivação dela. Mas fica a dica: o importante mesmo é o hoje tributário. O que você vai fazer pela sua empresa agora? Faça uma análise das declarações acessórias, revise os tributos que estão sendo pagos, veja opções disponíveis para melhor performance tributária, e por aí vai”, declara o sócio-diretor do IBGPT, Thiago Alves. “Quer correr para as colinas por medo do Fisco? Corra, mas corra seguro de que não sofrerá”.
Procurando ajuda?
A equipe multidisciplinar do IBGPT está aqui para lhe ajudar. Nossos serviços são focados em aumentar a lucratividade das empresas por meio do acesso inteligente à justiça fiscal. Com a gestão e o planejamento tributário adequados, você paga impostos corretamente e aproveita todos os benefícios fiscais disponíveis para sua atividade. Para saber mais, basta nos chamar na nossa Central de Atendimento!