A Reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), depois de aprovada pela Câmara, encontra-se no Senado para apreciação. Caso seja aprovada pela Casa, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro e pode entrar em vigor já no próximo ano. Com a alteração proposta, o Governo perderá, nos próximos três anos, R$ 52,2 Bilhões, segundo projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado. O custo estimado das contas públicas para o último ano do mandato do atual presidente é de 28,9 bilhões. Para ajudar o contribuinte na compreensão do impacto do projeto de lei no seu orçamento ou na saúde financeira do seu negócio, contamos com a análise do especialista em compliance tributário e diretor do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), Thiago Alves.

O especialista lembra que o PL apresenta redução na alíquota Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), de 15% para 8%, ao mesmo tempo em que passa a taxar em 15% lucros e dividendos, ou seja, percentual que incidirá sobre a divisão dos lucros entre os sócios (pessoa física). “O contribuinte Pessoa Jurídica já pagou todos os impostos no decorrer da cadeia e, no fim, cada PF terá que pagar 15% sobre os dividendos”, pondera o diretor do IBGPT, que possui sede em Balneário Camboriú. Para o especialista, a proposta vai gerar um aumento tributário e, “mais uma vez, o contribuinte final é quem sairá perdendo”.

Thiago Alves explica que negócios com expressivos ganhos (lucro real e presumido), de capital aberto ou fechado, como bancos e grandes empresas, vão repassar essa tributação sobre o lucro no preço final de produtos e serviços e os bancos serão os maiores impactados. “Na verdade, não reformou, só aumentou a carga tributária”, enfatiza. A mudança não abrange as micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional.

Sobre o questionamento recorrente de que pode haver uma saída dos investimentos de capital aberto do Brasil, o especialista lembra que na bolsa de valores é prática a fuga de empresas que vivem de especulação quando são obrigadas a pagar impostos.