O atual Governo Federal prometeu e tende a cumprir com o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Nesta semana, foi anunciado o projeto de lei que determina o não recolhimento do tributo para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês – o que tem sido apelidado de “impacto zero”.
Qual a meta?
Haverá um aumento de 77.05% na faixa de isenção, já que, atualmente, brasileiros que recebem até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824, estão isentos do IRPF. Para tirar daqui, tem que crescer ali… Por isso, o Governo também propôs taxar lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês – isentos atualmente.
Impacto da mudança
Com a mudança, 80% da população que declara o imposto tende a ser beneficiada, segundo Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal; enquanto a arrecadação do Estado tende a diminuir R$ 65 bilhões por ano.
Já está em vigor?
Não! A mudança ainda é uma proposta. Assim, será enviada pelo Congresso Nacional para ser analisada por deputados federais e senadores. O objetivo é que a alteração entre em vigor em janeiro de 2026.
E para 2025?
O Governo irá enviar ao Congresso uma proposta para que a faixa de isenção do IRPF, em 2025, bata R$ 2.414,40 mensais. A notícia foi divulgada na última sexta-feira (29).
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